Medicina em crise> DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA

Em setembro de 1978, foi realizada em Alma-Ata, USSR, a Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde, patrocinada pela OMS e UNICEF.
A Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde — considerando a necessidade de ação urgente por parte de todos os governos e de todos que trabalham no campo da saúde — fez a seguinte Declaração:

Reafirmamos que saúde — um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença — é um direito humano fundamental. Atingir alto nível de saúde deve ser a meta mais importante para os povos, cuja realização requer a ação de muitos setores além do setor da saúde.

A evidente desigualdade no estado de saúde dos povos — particularmente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e também dentro de cada país — é totalmente inaceitável e motivo de preocupação para todas as nações.

O desenvolvimento econômico e social, baseado em uma Nova Ordem Econômica Internacional, é de importância fundamental para obter saúde para todos e para reduzir o fosso que separa os países subdesenvolvidos dos países desenvolvidos. A promoção da saúde dos povos é essencial para o desenvolvimento econômico e social; contribui para melhorar a qualidade de vida e para alcançar a paz mundial.

A população tem o direito e o dever de participar — individual e coletivamente — no planejamento e na execução dos cuidados de saúde.

Os governos têm responsabilidade pela saúde de seus povos. Esta obrigação só pode ser cumprida mediante a adoção de medidas adequadas na área da saúde e no campo social. Nas próximas décadas, uma das prioridades de toda a comunidade mundial é conseguir, pelo ano 2000, um nível de saúde que lhe permita levar uma vida social e economicamente produtiva. A atenção primária à saúde é a chave para atingir essa meta dentro do espírito da justiça social.

Atenção primária significa cuidados essenciais de saúde, baseados em técnicas apropriadas, cientificamente comprovadas e socialmente aceitas e ao alcance de todos os membros da comunidade, mediante a plena participação da população a um custo que a comunidade e o país possam suportar, em todas etapas de seu desenvolvimento. A atenção primária deve fazer parte do sistema de saúde (do qual constitui o núcleo central) e do desenvolvimento global da comunidade. Representa o primeiro nível de contato da comunidade com o sistema de saúde. Leva os cuidados de saúde ao local onde residem e trabalham as pessoas. A atenção primária é o primeiro elo de um processo contínuo de cuidados à saúde.

É ao mesmo tempo reflexo e conseqüência das condições econômicas e das características sociais, culturais e políticas do país. Ela se baseia na aplicação dos resultados da pesquisa social e bio-médica, na pesquisa realizada nos serviços de saúde e na experiência em saúde pública;
Responde aos principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação;
Compreende, pelo menos, as seguintes atividades: a educação a respeito dos problemas de saúde existentes e dos métodos de prevenção e cura; a promoção de alimentação adequada; o abastecimento de água potável e saneamento básico; a assistência materno-infantil, incluindo o planejamento familiar; a imunização contra as principais doenças infecciosas; a prevenção e controle de doenças endêmicas; o tratamento em caso de doenças e acidentes comuns e o fornecimento de medicamentos essenciais;
Necessita da participação — além do setor saúde — de todos os setores e atividades ligados ao desenvolvimento da comunidade, destacando-se a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações — exigindo de todos um esforço coordenado;
Requer autoconfiança e planejamento, participação da população no planejamento na organização, no funcionamento e no controle da atenção primária, fazendo pleno uso dos recursos existentes e para este fim desenvolve — através de uma educação apropriada — a capacidade de participação de toda a comunidade;
Deve ser apoiada por sistemas integrados de encaminhamento que mutuamente se auxiliam para conseguir uma melhora progressiva dos cuidados de saúde — com prioridade aos mais necessitados;
Baseia-se — em todos os níveis — naqueles que trabalham no campo da saúde: médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitários. Baseia-se também — conforme as necessidades — nos práticos tradicionais, treinados de forma adequada — social e tecnicamente — para trabalhar na equipe de saúde que atende as necessidades percebidas pela comunidade.

Cada governo deve formular um plano de ação para iniciar e manter a atenção primária como parte de um amplo sistema nacional de saúde — em coordenação com outros setores. Para tanto, é preciso agir com vontade política para mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.

Todos os países devem cooperar, com espírito de solidariedade, a fim de garantir a atenção primária para todos os povos, pois a saúde da população de um país interessa e beneficia a todos os demais. Neste contexto, o informe conjunto OMS/UNICEF constitui uma base sólida para desenvolver e aplicar a Atenção Primária em todo o mundo.

É possível alcançar um bom nível de saúde para toda a humanidade até o ano 2000, mediante melhor utilização dos recursos mundiais, que são gastos em grande parte com armamentos e conflitos militares. Uma verdadeira política de paz, distensão e desarmamento, poderia liberar recursos que seriam empregados para fins pacíficos e, em particular, para acelerar o desenvolvimento social e econômico, do qual a atenção primária é elemento essencial.

A Conferência Internacional sobre Atenção Primária clama por ação urgente e eficaz, a nível nacional e internacional, para pôr em prática a atenção primária no mundo inteiro, dentro do espírito de cooperação técnica e conforme a Nova Ordem Econômica Internacional. A Conferência convida os governos, as organizações internacionais, os órgãos não-governamentais, as entidades financeiras, e todo o pessoal de saúde, para que assumam o compromisso de promover a atenção primária e dediquem para isso maior suporte técnico e financeiro. A Conferência exorta toda a comunidade mundial para que colabore no desenvolvimento e manutenção da atenção primária, de acordo com a letra e o espírito desta Declaração.