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DECLARAÇÃO DE
ALMA-ATA
Em setembro de 1978,
foi realizada em Alma-Ata, USSR, a Conferência Internacional sobre Atenção
Primária à Saúde, patrocinada pela OMS e UNICEF.
A Conferência Internacional sobre Atenção Primária à
Saúde — considerando a necessidade de ação urgente por parte de todos os
governos e de todos que trabalham no campo da saúde — fez a seguinte
Declaração:
I
Reafirmamos que
saúde — um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não
simplesmente a ausência de doença — é um direito humano fundamental.
Atingir alto nível de saúde deve ser a meta mais importante para os povos,
cuja realização requer a ação de muitos setores além do setor da saúde.
II
A evidente
desigualdade no estado de saúde dos povos — particularmente entre países
desenvolvidos e subdesenvolvidos e também dentro de cada país — é
totalmente inaceitável e motivo de preocupação para todas as nações.
III
O desenvolvimento
econômico e social, baseado em uma Nova Ordem Econômica Internacional, é de
importância fundamental para obter saúde para todos e para reduzir o fosso
que separa os países subdesenvolvidos dos países desenvolvidos. A promoção
da saúde dos povos é essencial para o desenvolvimento econômico e social;
contribui para melhorar a qualidade de vida e para alcançar a paz mundial.
IV
A população tem o
direito e o dever de participar — individual e coletivamente — no
planejamento e na execução dos cuidados de saúde.
V
Os governos têm
responsabilidade pela saúde de seus povos. Esta obrigação só pode ser
cumprida mediante a adoção de medidas adequadas na área da saúde e no campo
social. Nas próximas décadas, uma das prioridades de toda a comunidade
mundial é conseguir, pelo ano 2000, um nível de saúde que lhe permita levar
uma vida social e economicamente produtiva. A atenção primária à saúde é a
chave para atingir essa meta dentro do espírito da justiça social.
VI
Atenção primária
significa cuidados essenciais de saúde, baseados em técnicas apropriadas,
cientificamente comprovadas e socialmente aceitas e ao alcance de todos os
membros da comunidade, mediante a plena participação da população a um
custo que a comunidade e o país possam suportar, em todas etapas de seu
desenvolvimento. A atenção primária deve fazer parte do sistema de saúde
(do qual constitui o núcleo central) e do desenvolvimento global da
comunidade. Representa o primeiro nível de contato da comunidade com o
sistema de saúde. Leva os cuidados de saúde ao local onde residem e
trabalham as pessoas. A atenção primária é o primeiro elo de um processo
contínuo de cuidados à saúde.
VII
Atenção
Primária à Saúde
- É ao mesmo
tempo reflexo e conseqüência das condições econômicas e das
características sociais, culturais e políticas do país. Ela se baseia
na aplicação dos resultados da pesquisa social e bio-médica, na
pesquisa realizada nos serviços de saúde e na experiência em saúde
pública;
- Responde
aos principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando
serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação;
- Compreende,
pelo menos, as seguintes atividades: a educação a respeito dos
problemas de saúde existentes e dos métodos de prevenção e cura; a
promoção de alimentação adequada; o abastecimento de água potável e
saneamento básico; a assistência materno-infantil, incluindo o
planejamento familiar; a imunização contra as principais doenças
infecciosas; a prevenção e controle de doenças endêmicas; o tratamento
em caso de doenças e acidentes comuns e o fornecimento de medicamentos
essenciais;
- Necessita
da participação — além do setor saúde — de todos os setores e
atividades ligados ao desenvolvimento da comunidade, destacando-se a
agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a
educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações — exigindo
de todos um esforço coordenado;
- Requer
autoconfiança e planejamento, participação da população no
planejamento na organização, no funcionamento e no controle da atenção
primária, fazendo pleno uso dos recursos existentes e para este fim
desenvolve — através de uma educação apropriada — a capacidade de
participação de toda a comunidade;
- Deve ser
apoiada por sistemas integrados de encaminhamento que mutuamente se
auxiliam para conseguir uma melhora progressiva dos cuidados de saúde
— com prioridade aos mais necessitados;
- Baseia-se
— em todos os níveis — naqueles que trabalham no campo da saúde:
médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares e agentes comunitários.
Baseia-se também — conforme as necessidades — nos práticos
tradicionais, treinados de forma adequada — social e tecnicamente —
para trabalhar na equipe de saúde que atende as necessidades
percebidas pela comunidade.
VIII
Cada governo deve formular um plano de ação para iniciar e
manter a atenção primária como parte de um amplo sistema nacional de saúde
— em coordenação com outros setores. Para tanto, é preciso agir com vontade
política para mobilizar os recursos do país e utilizar racionalmente os
recursos externos disponíveis.
IX
Todos os países devem cooperar, com espírito de
solidariedade, a fim de garantir a atenção primária para todos os povos,
pois a saúde da população de um país interessa e beneficia a todos os
demais. Neste contexto, o informe conjunto OMS/UNICEF constitui uma base
sólida para desenvolver e aplicar a Atenção Primária em todo o mundo.
X
É possível alcançar um bom nível de saúde para toda a
humanidade até o ano 2000, mediante melhor utilização dos recursos
mundiais, que são gastos em grande parte com armamentos e conflitos
militares. Uma verdadeira política de paz, distensão e desarmamento,
poderia liberar recursos que seriam empregados para fins pacíficos e, em
particular, para acelerar o desenvolvimento social e econômico, do qual a
atenção primária é elemento essencial.
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* * *
A Conferência Internacional sobre Atenção Primária clama
por ação urgente e eficaz, a nível nacional e internacional, para pôr em
prática a atenção primária no mundo inteiro, dentro do espírito de
cooperação técnica e conforme a Nova Ordem Econômica Internacional. A
Conferência convida os governos, as organizações internacionais, os órgãos
não-governamentais, as entidades financeiras, e todo o pessoal de saúde,
para que assumam o compromisso de promover a atenção primária e dediquem
para isso maior suporte técnico e financeiro. A Conferência exorta toda a
comunidade mundial para que colabore no desenvolvimento e manutenção da
atenção primária, de acordo com a letra e o espírito desta Declaração.
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